Política de Privacidade - Vitta Clube
Versão: 1.1
Vigência: 19 de outubro de 2026
Controlador: VITTACLUBE FIDELIDADE LTDA, CNPJ 65.762.623/0001-47, com sede em Rua Coronel Perdigão Sobrinho, nº 54, Sala 2, Centro, CEP 62.900-099, Russas/CE.
Encarregado (DPO) e atendimento: vitaclubeapp@gmail.com · Telefone/WhatsApp (85) 8430-2010
Esta Política explica, em linguagem clara, como tratamos dados pessoais no aplicativo Vitta Clube e nos serviços associados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Vitta Clube é um clube de benefícios e fidelidade. Não é plano de saúde, não é operadora de saúde e não substitui o SUS nem convênio médico.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é VITTACLUBE FIDELIDADE LTDA (“nós”, “Vitta Clube”). Decidimos as finalidades e os meios do tratamento.
Operadores (tratam dados em nosso nome, com instruções e contrato):
- Supabase — autenticação, banco de dados, armazenamento e funções de servidor
- Google — login com conta Google (quando você escolhe essa opção)
- Mercado Pago — cobrança da assinatura por cartão de crédito. Os dados do cartão são digitados em campos seguros do próprio Mercado Pago; o Vitta Clube recebe apenas um código (token) e o resultado da cobrança
- Firebase (Google) — notificações push e relatórios de erros e travamentos do app (Crashlytics), sem e-mail, CPF, telefone ou senha
- Infraestrutura de e-mail/SMS — quando usarmos para confirmação de conta ou avisos transacionais
Estabelecimentos parceiros (laboratórios, clínicas, farmácias, óticas) não são donos da sua conta. No caixa, eles só veem o necessário para conferir se você tem direito ao desconto naquele momento (por exemplo nome, se a assinatura está em dia e o percentual do acordo).
2. Quais dados tratamos
Coletamos apenas o que o serviço precisa.
2.1 Cadastro e conta
- Nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma protegida pelo provedor de autenticação)
- CPF e telefone
- Foto de perfil, se você enviar
- Identificadores técnicos da conta (ID interno)
- Código de indicação de recepcionista, se você informar no cadastro
2.2 Assinatura e pagamento
- Plano escolhido, status da assinatura, datas de vigência e inadimplência
- Valores, meio de pagamento, comprovantes e identificadores da transação
- Dados de cobrança enviados ao Mercado Pago: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço (nós não recebemos nem guardamos o número, a validade ou o código de segurança do cartão)
2.3 Dependentes
O dependente não tem login. O titular cadastra:
- Nome, CPF, data de nascimento e parentesco
- Situação do cadastro (pendente até conferência presencial na recepção, ativo ou recusado)
2.4 Uso do clube
- Carteirinha e código do membro (incluindo QR)
- Consultas registradas na rede Vitta (valores originais, percentual da patente, valor final e economia)
- Validações de desconto em parceiros (quem usou, estabelecimento, percentual do acordo, valor informado no caixa, se houver)
- Histórico de uso visível para você na carteirinha
2.5 Operação interna
- Perfis de recepção (
admin), financeiro e parceiro, com permissões diferentes - Código da recepcionista e ranking de indicações (produção comercial da recepção)
- Registros de auditoria de correções (por exemplo, quem indicou)
2.6 Dados que o app acessa no aparelho
- Câmera, somente para ler o QR da carteirinha (recepção ou parceiro)
- Internet, para funcionar
- Notificações, se você permitir, para avisos da assinatura e do clube
- Galeria de fotos, somente quando você escolhe uma imagem (por exemplo, a logo de um parceiro)
- Informações técnicas de erro (modelo do aparelho, versão do Android e do app) quando o app trava, para corrigirmos falhas
- Não pedimos lista de contatos, localização GPS nem microfone nesta versão
Não vendemos dados pessoais.
3. Por que tratamos (finalidades) e bases legais
Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Base legal típica |
|---|---|
| Criar e manter a conta, identificar o titular | Execução de contrato (art. 7º, V) e, para CPF quando exigido, obrigação legal / prevenção a fraude |
| Cobrar assinatura, inadimplência, comprovantes fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Emitir carteirinha, validar desconto no balcão | Execução de contrato |
| Cadastrar e aprovar dependentes presencialmente | Execução de contrato; proteção da regularidade do benefício |
| Atendimento, suporte e correção de indicação | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto quando couber |
| Melhoria do serviço, métricas internas agregadas | Legítimo interesse, sem decisão unicamente automatizada que lhe prejudique |
| Comunicações de marketing (se houver) | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Defesa em processos e cumprimento de ordens | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
O aceite desta Política e dos Termos no cadastro registra que você foi informado e, quando a lei exige consentimento específico (por exemplo marketing), ele será pedido à parte, de forma destacada.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário:
- Operadores listados na seção 1, para hospedar e processar o serviço
- Parceiros, no ato da validação no caixa: identidade suficiente para conferir o benefício, não o seu histórico completo de saúde
- Recepção Vitta, para aprovar dependente, ler a carteirinha e registrar consulta
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida
- Google, se você entrar com Google (o Google trata dados também segundo a política deles)
Não publicamos seu CPF em ranking aberto de membros.
5. Transferências internacionais
O aplicativo e o banco podem usar infraestrutura fora do Brasil (por exemplo nuvem do operador de backend). Nesses casos adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais, países com grau de proteção adequado ou outra hipótese legal). Você pode pedir mais detalhes ao encarregado.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir e houver relação com o clube
- Pagamentos e notas fiscais: pelos prazos da legislação fiscal e de defesa do consumidor (em geral até 5 anos, ou o que a lei exigir)
- Validações e consultas: enquanto forem necessárias ao histórico do benefício e a auditoria
- Conta excluída: os dados pessoais são apagados na hora; mantemos apenas registros de pagamento e de uso sem identificação, para obrigação legal, prevenção a fraude e defesa em juízo
- Relatórios de erro do app: até 90 dias no Firebase Crashlytics
Quando o prazo acaba, eliminamos ou anonimizamos.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade, na forma da regulamentação da ANPD
- Informação sobre compartilhamentos
- Revogação do consentimento, quando esta for a base
- Revisão de decisões automatizadas, se passarmos a utilizá-las de forma que afete seus interesses
Como exercer: e-mail vitaclubeapp@gmail.com ou WhatsApp (85) 8430-2010, identificando-se. Responderemos no prazo da LGPD (em regra 15 dias, prorrogável na forma da lei).
No aplicativo: Perfil → Privacidade e Dados → Excluir minha conta. A exclusão é imediata: cancelamos a cobrança recorrente, apagamos nome, CPF, telefone, e-mail, dados de cobrança e dependentes, e encerramos o acesso. Os registros de pagamento ficam guardados sem identificação pelo prazo da lei fiscal. Sem acesso ao app, peça pelo site em https://vittaclubefidelidade.com.br/excluir-conta.
A ANPD pode ser acionada em https://www.gov.br/anpd/ — isso não substitui o contato conosco como primeiro caminho.
8. Crianças e adolescentes
O clube destina-se a maiores de 18 anos. Dependentes menores só entram pelo cadastro do titular responsável, com conferência presencial. Não fazemos marketing dirigido a crianças.
9. Segurança
Adotamos medidas razoáveis: acesso por senha ou Google, sessão autenticada, criptografia em trânsito (HTTPS), restrição por perfil (membro, recepção, financeiro, parceiro), criptografia de CPF/telefone no banco e registro de operações sensíveis.
Nenhum sistema é isento de risco. Se houver incidente que possa causar dano relevante, comunicaremos você e a ANPD na forma da Resolução aplicável.
10. Câmera e permissões
A câmera é usada para ler o QR da carteirinha. Não gravamos o vídeo da sua face para cadastro biométrico nesta versão.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A data de vigência fica no topo. Mudança relevante será avisada no app ou por e-mail. O uso continuado após o aviso, quando a lei permitir, implica ciência da nova versão. Se a lei exigir novo consentimento, pediremos de novo.
12. Contato
VITTACLUBE FIDELIDADE LTDA — CNPJ 65.762.623/0001-47
Rua Coronel Perdigão Sobrinho, nº 54, Sala 2, Centro, CEP 62.900-099 — Russas/CE
Encarregado: vitaclubeapp@gmail.com
WhatsApp: (85) 8430-2010
Site: https://vittaclubefidelidade.com.br